Termos e condições

1. Objeto

As presentes CGV regulam os contratos entre Gemzara e os consumidores, ao abrigo do DL n.º 24/2014 (vendas à distância) e DL n.º 67/2003.

2. Entrega

Prazo de entrega: 10 a 15 dias úteis. Um e-mail com número de rastreamento será enviado após a expedição.

Cancelamento: Pode cancelar ou alterar a sua encomenda no prazo de 2 horas após a compra; findo esse prazo, entra em preparação e já não pode ser cancelada antes da entrega.

3. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 10.º do DL 24/2014, tem 14 dias a partir da receção para resolver o contrato, sem necessidade de justificação. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor.

4. Garantia legal

Garantia legal de conformidade de 3 anos (DL 67/2003, alterado pelo DL 84/2021). Para defeitos: contact@gemzara.com.

5. Resolução de litígios

Plataforma europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr. CNIACC: www.arbitragemdeconsumo.pt.

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